Mais de quatro meses depois do recebimento de um parecer que recomendava a inclusão de três comunidades do bairro de Bebedouro no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem, o Ministério Público Federal (MPF) ainda busca, por meio de avaliações mais precisas, definições para os moradores da região, afetados pelo problema de instabilidade do solo causado pela extração de sal-gema. O órgão disse à reportagem, na manhã desta segunda-feira, 13, que a matéria segue em análise e estudos técnicos complementares foram demandados. Porém, parte da população tem dúvidas sobre a possível integração das famílias no programa e sobre o que significa o "Mapa de Ilhamento", criado pela Defesa Civil Municipal.
Como há discussões sobre a proposta, o órgão municipal esclareceu ao TNH1 que o pedido ao MPF foi para que os moradores do Flexal (de Cima e de Baixo) e de parte da Rua Marquês de Abrantes, sejam contemplados com a compensação financeira, como consequência também com a realocação, e não a introdução dos mesmos no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. O documento foi enviado à Força Tarefa do MPF, pelo GGI dos Bairros (Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros), no dia 12 de maio. Uma cópia do parecer também foi direcionada à empresa Braskem para conhecimento.
O mapa de "ilhamento" foi feito pela Defesa Civil depois de relatório que apontou que as comunidades foram impactadas pelo processo de "Ilhamento Socioeconômico" em decorrência da saída de grande parte dos equipamentos públicos e estabelecimentos comerciais da região circunvizinha, o que compromete a vida social de quem vive nas localidades.
Na ocasião, a Prefeitura de Maceió destacava que a população que reside nas comunidades havia sido afetada pela falta de serviços públicos, já que 40% dos equipamentos que atendem a região haviam sido realocados e os demais seguem sendo desativados.
Já o mapeamento de ações prioritárias tem como finalidade identificar regiões que estão sofrendo danos relacionados ao processo de subsidência provocado pela atividade de mineração, bem como apontar as medidas preventivas de salvaguarda da população, indicando realocação ou monitoramento intenso das áreas estudadas.
A Defesa Civil destacou que as comunidades não estão inseridas no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias 04, em vigor desde dezembro de 2020, por não apresentar indícios de subsidência, ou seja, não apresentam afundamento do solo relacionados a atividade de mineração. Porém, em decorrência do “Ilhamento Socioeconômico”, houve o encaminhamento do pedido para o MPF. Agora, o Município aguarda a conclusão da análise e os encaminhamentos relativos ao documento pelos órgãos de controle.
O que diz a Braskem - Por meio de nota, a mineradora destacou que um termo de acordo socioambiental e urbanístico foi assinado em dezembro último entre a Braskem e o Ministério Público Federal, com participação do Ministério Público Estadual, que prevê recursos e tratativas nos aspectos sociais, ambientais e de mobilidade.
A empresa destacou ainda que contratou empresas especializadas para realizar os diagnósticos nas áreas de entorno do mapa de desocupação para compreender as alterações nas dinâmicas sociais e de mobilidade e sugerir propostas de ações, a partir de escutas da comunidade. O trabalho de diagnóstico também inclui a análise do parecer da Defesa Civil Municipal.
A mineradora afirmou que técnicos das empresas contratadas estão visitando essas áreas e mapeando sugestões de ações para requalificação urbanística, promoção ao acesso a políticas e serviços sociais, bem como para o enfrentamento a situações de vulnerabilidade. Reuniões periódicas são realizadas entre a Braskem e as autoridades para informar o andamento dos estudos, conforme previsto no acordo socioambiental assinado com as autoridades.
Protesto - No início desta manhã, um grupo de manifestantes bloqueou parcialmente o cruzamento da Ladeira Professor Benedito Silva com a Rua Marquês de Abrantes, para reivindicar celeridade no processo de mudança das famílias, que estão ilhadas em Bebedouro.
Com a presença de agentes da SMTT e de policiais militares, que tentaram negociar a liberação das vias, os manifestantes chegaram ao ponto de encontro por volta de 6h, e com cartazes e faixas, pediram por definições em relação à moradia.
