O TEM (Tribunal Especial Misto) julgará hoje, a partir das 9h, o pedido de impeachment de Wilson Witzel (PSC), governador afastado do Rio. Ele será condenado pelo crime de responsabilidade se a denúncia for julgada procedente por dois terços dos votos de um colegiado composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais —o equivalente a sete votos.
Se isso ocorrer, ficará inabilitado para o exercício de função pública e será destituído do cargo —nesse cenário, Cláudio Castro (PSC), governador em exercício, assume o posto. Em caso de absolvição, Witzel volta imediatamente ao Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.
Se Witzel for afastado do cargo, o Tribunal Misto fará nova consulta a seus integrantes sobre o tempo —não excedente a cinco anos— que ele deverá ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública. A decisão valerá se aprovada por sete votos.
A sessão ocorrerá no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), no centro do Rio.
O TEM é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch.
O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) é o relator do processo, que contará ainda com as participações dos deputados estaduais Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP).
