Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira
Por Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium, devido a abuso de poder nas eleições de 2022, resultando na convocação de novas eleições no estado.
A decisão do TSE segue a linha do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que já havia cassado os mandatos por irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios durante o período eleitoral.
O julgamento foi suspenso e será retomado em breve, enquanto a defesa de Denarium argumenta que não houve irregularidades, defendendo que as ações foram apenas a continuidade de programas sociais existentes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça-feira (28) maioria de votos para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e determinar a realização de novas eleições no estado.
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Na mesma sessão, o tribunal também formou maioria para tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível pelo prazo de oito anos.
Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30), quando o resultado deve ser proclamado.
Até o momento, o TSE entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.
O tribunal negou um recurso protocolado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos de Denarium e Damião por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
No início deste mês, Denarium, que foi eleito governador, deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado.
Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando o governo estadual.
Defesa - Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador Denarium pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.
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