Por conta dos episódios desta terça-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal, a advogada Lavínia Cavalcanti divulgou um manifesto à sua categoria.
No documento, Lavínia, que integra um grupo de oposição à OAB em Alagoas, critica a postura da instituição, que classifica como omissa.
Eis o texto:
"Carta aberta à advocacia alagoana,
A Constituição reconhece o advogado como indispensável à administração da Justiça, mas a OAB deve estar à altura da missão.
Não podemos cobrar mudanças do Judiciário e do STF sem enfrentar os problemas da nossa própria instituição. A apatia diante de práticas não republicanas tem nome: omissão. Quando se prolonga, transforma-se em conivência.
Parte do sistema OAB foi construído com valores não republicanos e isso ajuda a manter o status quo e, obviamente, a manter alguns poucos no poder.
Afinal, a advocacia ainda não escolhe diretamente a diretoria do Conselho Federal. Isso fere a democracia na alma. Uma instituição que representa a nossa profissão precisa abrir espaço para a participação efetiva de quem a sustenta.
Também precisamos saber, com clareza e facilidade, como são empregados os recursos das nossas anuidades. Transparência exige acesso a informações completas, compreensíveis e fiscalizáveis.
Transparência não é favor da administração; é dever.
Em Alagoas, a OAB é ré em ação do Ministério Público Estadual que questiona o patrocínio de R$ 400 mil em recursos municipais para uma festa de São João da entidade. A existência da ação não significa condenação, mas exige explicações públicas e prestação de contas à altura da responsabilidade institucional.
No processo eleitoral, apenas quem está no poder indica os juízes eleitorais (comissão) que julgarão todas as chapas. Isso não é republicano. As indicações deveriam ser de todas as chapas.
Além disso, precisamos de regras estáveis. Alterações durante a disputa e questionamentos sobre favorecimento de quem está no poder precisam ser enfrentados com a participação de todos.
Há anos critico também a falta de reação institucional diante das violações às nossas prerrogativas. Há anos a OAB se cala em todos os níveis. Fazer vídeo agora apenas para surfar na onda de revoltas é só cortina de fumaça.
A advocacia precisa de atuação firme, contínua e efetiva, com resultados nas condições de trabalho, no respeito às prerrogativas e no acesso à Justiça.
Quando não enfrenta os próprios problemas, a OAB enfraquece sua autoridade para cobrar moralidade do Judiciário.
Se a Ordem não aceita ser fiscalizada, nunca entenderá o que é fiscalizar. Se não pratica a democracia, nunca saberá cobra- la. Se recebe dinheiro público, nunca ligará para quem assim o faz também.
A OAB não pertence a quem ocupa seus cargos. Pertence à advocacia e à sociedade."
