Um entendimento entre Legislativo e Executivo vai proporcionar a aplicação de quase R$ 10 milhões em emendas impositivas direcionadas pelos vereadores da capital. Elas haviam sido vetadas pelo Executivo, porém, os parlamentares derrubaram 61 vetos dos quase 100 à Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro do ano passado.
O restante deles deve ser deliberado na sessão ordinária desta quarta-feira (20). Enquanto todos os vetos não são avaliados, a pauta de votação de projetos, indicações e requerimentos segue trancada.
Apesar do número expressivo de vetos derrubados pela Câmara Municipal de Maceió, o líder do governo na Casa, vereador Samyr Malta (PTC), explicou que a iniciativa só foi possível graças ao entendimento do chefe do Executivo.
“Infelizmente, houve um equívoco de avaliação da Procuradoria Geral do Município em indicar para o Executivo os vetos às emendas impositivas feitas pelos vereadores. Depois de mostrarmos isso ao prefeito Rui Palmeira, ele entendeu e nós procedemos pela derrubada dos vetos”, explicou Samyr Malta, que assumiu, recentemente, a liderança do governo na Câmara, após a ida do vereador e então líder Eduardo Canuto (PSDB), para a Secretaria de Governo do Município.
“Agora, os projetos seguem para sanção e a sociedade vai poder ser beneficiada em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e demais setores da nossa capital”, completou Samyr.
CEI
Nesta quarta (20), membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara viajam para Brasília, onde na quinta-feira (21) participam de Audiência Pública no Senado Federal que vai debater os problemas que ocorrem no Pinheiro há mais de um ano.
O grupo que vai até à capital do país é formado pelo presidente da CEI, vereador Francisco Sales (PPL), pelo relator substituto, Chico Filho (Progressistas) e pelo vereador Cléber Torres (Progressistas), que não integra a comissão, mas fará parte da delegação. A CEI vai a Brasília a convite do senador por Alagoas, Rodrigo Cunha (PSDB), autor da iniciativa para Audiência Pública.
