O Governo Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmaram que não há base legal para o pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas em 2025. A medida, que chegou a gerar expectativa entre beneficiários, foi oficialmente descartada pelos órgãos federais.
O projeto que previa o abono extra, o PL 4.367/2020, foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Pompeo de Mattos (PDT-RS) durante a pandemia da Covid-19, em 2020. A proposta, no entanto, nunca avançou no Congresso e não chegou a ser votada por falta de viabilidade financeira.
“Ideia Irreal”
De acordo com o Ministério da Fazenda, a implementação do 14º salário geraria um custo anual de cerca de R$ 50 bilhões aos cofres públicos, valor considerado incompatível com o atual cenário fiscal do país.
Em nota, o INSS reforçou que não existe nenhuma autorização legal para o pagamento de um benefício adicional além do 13º. O órgão lembrou que o único abono oficial é o 13º salário, previsto no Decreto nº 4.749/2003.
Antecipação do 13º
Por outro lado, o governo confirmou que os aposentados e pensionistas receberão o 13º salário de forma antecipada neste ano. O valor é calculado com base no benefício mensal e pago em duas parcelas:
- Primeira parcela até 30 de novembro;
- Segunda parcela até 20 de dezembro.
Assim, o 14º salário permanece fora de pauta, e não há qualquer previsão de retomada da proposta no Congresso Nacional.
