A criação de regras para motoristas e entregadores de aplicativo, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, voltou ao centro da agenda política e deve dominar o início de 2026. O tema, porém, tornou-se um impasse que divide trabalhadores, empresas e até o próprio governo, que ainda não conseguiu unificar sua posição.
A proposta de regulamentação se arrasta desde 2023 e tenta estabelecer um modelo jurídico que dê segurança a uma categoria em expansão, e atualmente sem proteção trabalhista definida. Há consenso sobre pontos como direitos previdenciários, proteção social e regras mínimas de segurança. A grande divergência está na forma de remuneração, especialmente no possível tabelamento da taxa de entrega.
A proposta de Boulos volta ao jogo
O relatório apresentado nesta segunda-feira (8) pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da comissão especial criada por Hugo Motta, pode incluir trechos do projeto original de Guilherme Boulos (PSOL-SP), hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
O texto de Boulos propõe R$ 10 de valor mínimo por entrega + R$ 2,50 por quilômetro rodado, modelo defendido por parte dos entregadores, mas rejeitado por empresas e restaurantes.
A inclusão da proposta ganhou força após um almoço recente entre Coutinho e Boulos no Palácio do Planalto, onde o ministro reforçou o pedido para incorporar seu projeto ao relatório final.
Empresas e restaurantes alertam para impacto no preço
As grandes plataformas de delivery reagiram. Um estudo do iFood aponta que o valor sugerido por Boulos elevaria em 22% o preço final dos pratos, reduzindo em até 40% o volume de pedidos, cenário que, segundo o setor, prejudicaria diretamente restaurantes e consumidores. O cálculo exemplifica, um hambúrguer de R$ 24 passaria a custar cerca de R$ 30.
A análise também projeta uma queda de até 77% na renda dos entregadores, já que o modelo desestimularia múltiplas entregas por saída.
Restaurantes têm a mesma preocupação. “Se você fixa um valor mínimo e eleva o custo por entrega, o efeito é direto. A maior parte dos pedidos é abaixo de R$ 60, e esse custo não pode ser repassado ao consumidor”, afirma Fernando de Paula, vice-presidente da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).
Governo quer avançar, mas divergências seguem
Para 2026, o governo definiu como prioridade estabelecer regras claras para plataformas de entrega e transporte, incluindo taxação das empresas, piso mínimo, proteção social e transparência nos algoritmos.
Mas, diante da pressão do setor e da falta de consenso dentro do próprio Executivo, ainda não há garantia de que o texto final concilie os interesses em disputa.Enquanto isso, consumidores podem sentir no bolso, as plataformas alertam que, se a regulamentação avançar nos moldes atuais, lanches e pedidos podem ficar mais caros.
