O Projeto de Lei 4.978/2023, aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, na quarta-feira (10) pode mudar a forma como milhões de brasileiros realizam o pagamento de pensão alimentícia. O projeto prevê a criação de um sistema conhecido informalmente como “Pix Pensão”, mecanismo que permitiria a transferência automática dos valores diretamente para a conta do beneficiário na data determinada pela Justiça.
A medida, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), ainda não está em vigor, pois precisa passar pela votação no plenário do Senado e,se aprovado, vai para a sanssão presidencial. No entanto, já desperta atenção de pais, mães e responsáveis envolvidos em processos de pensão alimentícia. Caso seja aprovada em todas as etapas legislativas, a proposta poderá trazer mais controle, rastreabilidade e previsibilidade aos pagamentos realizados mensalmente.
O que prevê o projeto
A proposta busca utilizar a estrutura do Pix para automatizar o repasse da pensão alimentícia. Na prática, o valor definido judicialmente seria transferido de forma automática na data estabelecida, reduzindo a dependência de depósitos manuais realizados pelo responsável pelo pagamento.
O objetivo é diminuir atrasos e facilitar a comprovação do cumprimento da obrigação. Como as transferências ficariam registradas no sistema financeiro, a verificação dos pagamentos também poderia se tornar mais simples em eventuais disputas judiciais.
Outro ponto destacado pelos defensores da medida é a redução da burocracia. Atualmente, muitas famílias precisam reunir comprovantes bancários e apresentar documentos para demonstrar que os depósitos foram realizados corretamente. Com a automatização, esse processo tende a ser mais transparente.
O que pode mudar para as famílias
Se a proposta for aprovada, a principal mudança será a automatização do pagamento da pensão alimentícia. Isso pode reduzir atrasos involuntários, facilitar o acompanhamento dos depósitos e diminuir conflitos relacionados à comprovação dos repasses.
Por outro lado, especialistas destacam que detalhes operacionais ainda dependerão da regulamentação futura, caso o projeto se torne lei. Questões como autorização das transferências, integração com instituições financeiras e procedimentos em casos de saldo insuficiente ainda deverão ser definidas.
Até lá, a recomendação para quem paga ou recebe pensão é acompanhar a tramitação da proposta, já que qualquer alteração só produzirá efeitos após a conclusão do processo legislativo e eventual sanção presidencial.
