Microempreendedores individuais (MEI) continuam a ver vantagens na formalização e contribuição regular ao INSS em 2026. Esta adesão proporciona aposentadoria e proteção social em vulnerabilidades.
Contribuindo mensalmente via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), MEIs acessam diversos benefícios. Estes incluem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade e salário-maternidade. Além disso, os dependentes podem receber pensão por morte e auxílio-reclusão.
Caminhos para a aposentadoria
As regras para aposentadoria dos MEIs são claras. Mulheres precisam ter 62 anos e 15 anos de contribuição, enquanto homens devem ter 65 anos e 20 anos de contribuição. Essas orientações foram revisadas após a Reforma da Previdência de 2019, assegurando entendimento aos contribuintes.
O auxílio por incapacidade temporária, antes chamado de auxílio-doença, é essencial para MEIs impedidos de trabalhar por doença ou acidente. O salário-maternidade garante renda às empreendedoras em licença.
Critérios de acesso aos benefícios
MEIs devem observar exigências de carência para usufruir benefícios. O cumprimento de critérios como tempo de contribuição é necessário. Períodos sem pagamento comprometem esses direitos, destacando a importância de regularidade nos pagamentos.
O cálculo dos valores dos benefícios considera as contribuições feitas desde 1999. A maioria dos MEIs contribui pelo salário mínimo, impactando o valor dos benefícios.
MEIs podem verificar sua situação previdenciária com ferramentas como o aplicativo Meu INSS e a Central de Atendimento 135. Esses recursos oferecem informações atualizadas sobre elegibilidade e saldo de contribuições. Em 2026, o INSS permanece vital para os MEIs que buscam segurança social.
