O INSS passou a exigir biometria para manter os pagamentos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida serve para cruzar dados cadastrais e prevenir fraudes. Quem já está com o benefício ativo não perde o pagamento de imediato, mas precisa ficar atento ao calendário de transição.
Um prazo de transição foi definido pelo governo federal, com documentos provisoriamente válidos. A CNH é aceita até 31 de dezembro de 2026, desde que a coleta presencial de foto e impressões digitais tenha sido feita no Detran. O título de eleitor também vale até essa data, para quem passou pelo recadastramento biométrico nos cartórios da Justiça Eleitoral.
O passaporte comum, emitido pela Polícia Federal com chip e dados biométricos, também é aceito até dezembro de 2026.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o documento definitivo do sistema e já pode ser emitida gratuitamente em todo o país. A partir de janeiro de 2027, quem ainda não tem biometria cadastrada em nenhum órgão público precisará emitir a CIN para não ter os pagamentos suspensos.
A virada final ocorre em 1º de janeiro de 2028, quando a CIN passa a ser a única documentação aceita pelo INSS para conceder, renovar ou manter qualquer benefício.
Como regularizar sem sair de casa
Quem já tem biometria em algum dos documentos válidos pode fazer a verificação pelo celular, por reconhecimento facial nos aplicativos Meu INSS ou Gov.br. O procedimento eleva a conta Gov.br para os níveis Prata ou Ouro e conclui a regularização sem necessidade de atendimento presencial.
Quem está isento
O regulamento estabelece dispensa para beneficiários com mais de 80 anos e para pessoas acamadas ou com problemas de saúde que impeçam o deslocamento, desde que comprovados por laudo médico emitido nos últimos 30 dias.
Brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados e pessoas domiciliadas em regiões de difícil acesso também estão dispensados da coleta presencial.
Para os segurados que ainda não têm nenhum dado biométrico registrado, a orientação é não esperar. A primeira via da CIN em papel é gratuita e pode ser agendada nos postos de identificação civil de cada estado. Em caso de dúvidas, o aplicativo Meu INSS e o telefone 135 são os canais oficiais de atendimento.
