O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) revogou, nesta semana, a Instrução nº 17/2026, norma que fixava o teto de R$ 180 para os exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e determina o retorno imediato aos valores cobrados anteriormente pelas clínicas credenciadas.
A decisão ocorre uma semana após profissionais credenciados anunciarem greve nos atendimentos. Segundo Geraldo Gutemberg, presidente da Associação Brasileira de Medicina do Trânsito do Distrito Federal (Abramet-DF), diversas clínicas credenciadas suspenderam as atividades em protesto contra o valor fixado de R$ 90 por procedimento.
O que motivou o conflito?
O impasse teve início em fevereiro de 2026, quando a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aprovou a redução dos valores máximos para os exames de habilitação em todo o país. O Detran-DF, por meio da Instrução nº 17/2026, reproduziu os parâmetros federais e passou a aplicar o teto de R$ 180 para a soma do exame médico e da avaliação psicológica.
Antes da mudança, os preços praticados no Distrito Federal eram de R$ 231 para o exame de sanidade física e mental e R$ 267 para a avaliação psicológica. Com a nova regra, cada procedimento passou a custar R$ 90, uma redução de mais de 60% em relação aos valores anteriores.
A queda nos preços teve um efeito em cascata sobre a remuneração dos profissionais. Segundo a Abramet-DF, as clínicas passaram a repassar aos médicos apenas R$ 35 por atendimento, menos de um terço do valor cobrado do candidato.
“As clínicas estão repassando aos médicos R$ 35, valor considerado aviltante, o que contraria as normas do Conselho Federal de Medicina, que não nos permite trabalhar com honorários considerados aviltantes”, afirmou a entidade em comunicado encaminhado ao Detran-DF.
Em assembleia realizada na semana passada, médicos e psicólogos votaram pela paralisação por tempo indeterminado. De acordo com Geraldo Gutemberg, 40 das 120 clínicas credenciadas ao órgão haviam interrompido as atividades nos primeiros dias de greve.
A paralisação ameaçava afetar diretamente milhares de cidadãos que dependem dos exames para tirar a primeira habilitação, renovar a CNH, reabilitar a carteira suspensa ou exercer atividades remuneradas ao volante.
O que muda para o cidadão?
Com a revogação, os valores que voltaram a vigorar são os seguintes:
| Procedimento | Valor (R$) |
| Exame médico (sanidade física e mental) | 231 |
| Exame médico (reavaliação por Junta Médica Especial) | 231 |
| Avaliação psicológica (obtenção, recurso, reabilitação e atividade remunerada) | 267 |
| Avaliação psicológica para fins pedagógicos (instrutor, examinador ou diretor) | 267 |
Esses preços permanecerão em vigor de forma provisória até que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) profira a decisão final no mérito.
