Motoristas com habilitação categoria B ganharam autorização para conduzir certos carros elétricos e híbridos que ultrapassam o peso antes permitido para essa categoria.
A mudança consta da Lei nº 15.503/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em vigor desde 14 de setembro de 2026.
CNH B ganha nova possibilidade para motoristas que querem dirigir veículos acima do limite tradicional
A lei promoveu alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para elevar a até 4.250 kg o peso bruto total tolerado nesses casos para a categoria B.
O limite geral para essa habilitação permanece em 3.500 kg, patamar que vigorava para todos os casos até a criação dessa exceção.
Ficam de fora dessa restrição apenas carros movidos a eletricidade e híbridos cuja tração seja majoritariamente elétrica, já que esses modelos tendem a ser mais pesados em razão das baterias.
As baterias aumentam o peso total de carros elétricos em comparação com modelos a combustão de tamanho parecido.
Esse acréscimo de massa era um obstáculo para quem tinha apenas a habilitação B e queria dirigir esses carros sem obter uma categoria superior.
Para verificar se um veículo pode ser dirigido com CNH B, é preciso observar o peso bruto total, que não corresponde ao peso do automóvel vazio.
Esse valor é calculado somando-se a tara do veículo à sua capacidade de carga, e indica o limite de peso que ele pode transferir ao solo.
É ele que determina se um motorista com CNH B pode conduzir um modelo elétrico ou híbrido.
A nova legislação permite que o Conselho Nacional de Trânsito edite regras complementares sobre a condução desses veículos.
Assim, outros critérios, além do peso bruto total, ainda podem ser definidos para especificar quais modelos elétricos e híbridos se encaixam na exceção.
A proposta que resultou na mudança tramitou na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 305/25.
De autoria do deputado Pedro Aihara, o texto tem como objetivo, segundo o parlamentar, compensar o peso extra das baterias nesses modelos.
O relator, deputado Hugo Leal, apresentou emendas antes da aprovação na comissão.
Lei também mira renovação de frotas
A Lei nº 15.503/2026 não trata apenas da habilitação para veículos elétricos: seu foco principal é criar mecanismos de financiamento para renovar veículos usados profissionalmente.
A norma prevê até R$ 30 bilhões em crédito destinado a taxistas, motoristas de aplicativo e outros profissionais do transporte.
Parte dos recursos também deve financiar a modernização de frotas escolares e de transporte urbano, áreas em que veículos antigos costumam gerar mais gastos com manutenção e combustível.
O financiamento e a liberação de veículos elétricos mais pesados para a CNH B integram a mesma estratégia de atualizar a frota nacional.
