Um novo projeto de lei promete beneficiar mulheres que tenham sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A nova norma abarca não só trabalhadoras com carteira assinada, mas estagiárias e empregadas domésticas.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que estabelece o direito de até dois dias consecutivos de licença remunerada por mês para mulheres durante a menstruação, contanto que se apresente laudo médico que comprove o quadro clínico incapacitante. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue agora para análise do Senado Federal.
O que a lei pode mudar para as mulheres no trabalho?
O Poder Executivo será responsável por definir o prazo de validade do laudo, sua forma de apresentação e a frequência de renovação, levando em conta as características das atividades exercidas.
A versão aprovada é um substitutivo elaborado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), relatora da matéria. Ela unificou o texto original com propostas apensadas e contribuições das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público.
Segundo a parlamentar, a medida representa um avanço na legislação trabalhista, ao reconhecer as especificidades biológicas das mulheres e promover maior equidade nas relações de trabalho.
O texto aprovado faz alterações em três legislações: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir o afastamento entre as faltas justificadas; a Lei do Estágio, assegurando o mesmo direito às estagiárias; e a Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico.
Na proposta original, o período de licença sugerido era de até três dias. A deputada Jandira Feghali justificou a medida afirmando que cerca de 15% das mulheres sofrem sintomas intensos durante o ciclo menstrual, como cólicas e dores abdominais severas, que comprometem a produtividade e o bem-estar no ambiente de trabalho.
