Está em elaboração no Banco Central uma regra inédita para o Open Finance, que vai estabelecer quais empresas fora do sistema financeiro tradicional poderão ter acesso a dados de clientes.
O mercado aguarda a publicação das regras para outubro, num momento em que cada instituição ainda adota seu próprio método para lidar com esse compartilhamento de dados.
Banco Central prepara mudanças no Open Finance para definir quem pode acessar seus dados
Hoje esse acesso a informações por parte de empresas alheias ao Open Finance só acontece por meio de acordos firmados diretamente entre as partes.
Falta, porém, um modelo comum: a forma de conseguir a autorização do cliente e enviar seus dados muda conforme a empresa responsável.
A nova regra deve unificar esses procedimentos e deixar claro quem responde pela proteção das informações envolvidas.
O Open Finance já opera em grande escala, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central, e as mudanças integram esse sistema.
Criado em 2021 sob o nome de Open Banking, o modelo evoluiu para abranger também investimentos, seguros, previdência e câmbio.
A lógica por trás dele é simples: cabe ao cliente decidir se autoriza o compartilhamento de seus dados financeiros e com qual finalidade.
Os números do Banco Central mostram adoção expressiva do modelo, com mais de 100 milhões de autorizações ativas e 68 milhões de contas envolvidas.
O crédito sentiu esse efeito de forma direta: R$ 31 bilhões em operações nasceram da análise desses dados compartilhados, sendo R$ 5,4 bilhões somente em novas operações entre fintechs.
Uma nova figura chamada instituição integradora deve ganhar espaço na regulamentação: trata-se de uma empresa participante do Open Finance que funcionaria como intermediária entre bancos e negócios de fora do sistema.
Ela receberia autorização para buscar dados em diferentes instituições financeiras, repassando-os a uma organização externa que presta um serviço específico ao cliente.
Essa instituição atuaria como elo entre os dois lados do processo.
Uma fintech de análise de crédito, por exemplo, poderia receber informações financeiras do cliente por meio dessa ponte, sem precisar integrar diretamente o Open Finance.
Isso abriria caminho para que autônomos e pequenos empresários sem histórico bancário tradicional conseguissem propostas baseadas em dados reais de sua situação financeira.
Regras para vender e proteger dados
O regulador planeja endurecer as normas justamente para impedir que empresas comercializem dados obtidos via Open Finance.
A regulamentação deve avançar em três frentes, e a primeira é a autorização padronizada do cliente, com clareza sobre quais informações serão repassadas e para qual finalidade.
A segunda envolve as responsabilidades das instituições integradoras, que precisarão cumprir exigências de segurança proporcionais à sensibilidade dos dados.
A terceira abrange as regras contratuais entre integradoras e parceiras, incluindo a avaliação prévia de controles e procedimentos para casos de vazamento.
Também está em estudo uma forma centralizada para o cliente consultar e cancelar suas autorizações de compartilhamento a qualquer momento.
O desafio da regulação é equilibrar inovação e proteção, permitindo que o consumidor use seus próprios dados para conseguir melhores condições sem abrir mão da segurança das informações.
Com essas mudanças, o Brasil tende a se alinhar ao que já existe em outras nações, nas quais o cliente pode escolher terceiros para receber seus dados, desde que sejam respeitadas normas próprias de segurança e de definição de responsabilidades.
