Dois projetos de lei em tramitação no país propõem estabelecer idade mínima e novas regras de segurança para adolescentes que usam bicicletas elétricas.
As propostas afetariam jovens que dependem desses veículos para ir à escola, trabalhar ou se deslocar nos bairros.
No município de Serra, no Espírito Santo, o Projeto de Lei 82/2026 é uma das propostas mais rigorosas.
Apresentado pelo vereador Professor Renato Ribeiro, o texto proíbe menores de 16 anos de conduzir bicicletas elétricas por meio do Programa Bike Segura.
No âmbito federal, o Projeto de Lei 4.920/2025 estabelece idade mínima de 15 anos e busca inserir normas sobre esses veículos no Código de Trânsito Brasileiro.
Bicicletas elétricas ganham novas regras de circulação e adolescentes precisam conhecer os limites
O crescimento acelerado das bicicletas elétricas colocou a segurança no trânsito no centro das discussões legislativas.
Apesar do debate, nenhuma limitação de idade está em vigor: os dois projetos ainda aguardam tramitação nas respectivas casas legislativas.
Em Serra, o texto segue em avaliação na Câmara de Vereadores, onde a Procuradoria da Casa emitiu parecer jurídico preliminar contrário, mas a matéria continua no processo legislativo.
Em Brasília, o Projeto de Lei 4.920/2025 permanece aguardando parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
O projeto de Serra também propõe limites de velocidade conforme o local: até 6 km/h em áreas com pedestres; até 25 km/h em vias sem ciclovia ou ciclofaixa; e até 32 km/h em trechos autorizados.
A proposta federal segue parâmetros semelhantes para reduzir conflitos entre bicicletas elétricas, bicicletas convencionais, automóveis, motocicletas e pessoas nas calçadas.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito, uma bicicleta é classificada como elétrica quando possui motor auxiliar de até 1.000 watts.
Ela funciona por pedal assistido, não tem acelerador manual e limita a assistência a 32 km/h.
Equipamentos e comportamento no trânsito
Além da idade e da velocidade, ambas as propostas tratam de segurança pessoal.
O Programa Bike Segura inclui regras sobre capacete, iluminação, uso de celular e fones de ouvido durante a condução.
Também proíbe o transporte de objetos que comprometam o equilíbrio e a segurança, e essas medidas buscam evitar distrações e aumentar a proteção.
Uma bicicleta elétrica que atende aos critérios do Conselho Nacional de Trânsito não exige CNH, registro ou emplacamento.
Precisa, porém, de equipamentos específicos: indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições adequadas.
Veículos que ultrapassam esses limites podem se enquadrar como ciclomotor e estar sujeitos a exigências de habilitação, registro e licenciamento.
O projeto municipal também prevê ações educativas voltadas a estudantes, famílias e usuários de bicicletas elétricas.
A proposta cria o Selo Escola Cidadã para reconhecer instituições que promovam educação e segurança no trânsito.
Empresas e entidades também poderão participar dessas iniciativas, e essa abordagem reconhece que orientação adequada é tão importante quanto a lei para construir hábitos seguros de circulação nas ruas.
