Em votação simbólica realizada na última quarta-feira, dia 2 de setembro, os senadores deram aval ao marco legal que disciplina a exploração e a industrialização de minerais críticos e estratégicos, categoria que inclui as terras raras.
Como os deputados já haviam aprovado o projeto sem alterações relevantes, falta apenas a sanção presidencial para que a nova lei entre em vigor.
Com isso, o governo avança no plano de fazer o país processar internamente esses minerais, em vez de apenas vendê-los como matéria-prima ao exterior.
Entre os mecanismos criados pela nova lei estão R$ 5 bilhões destinados a incentivos fiscais, um fundo garantidor para o setor e um conselho com poder de fiscalizar operações que envolvam interesses estrangeiros.
Brasil tem uma das maiores reservas de terras raras do mundo e acaba de aprovar novas regras
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos ficará responsável por regular o segmento e fiscalizar operações de interesse nacional, entre elas trocas no controle acionário de empresas, transferências de ativos públicos e outorgas de títulos minerários.
A estrutura também poderá acessar dados sobre possível influência estrangeira nas empresas do setor.
O setor privado pressionou para reduzir essas atribuições durante a tramitação, mas prevaleceu o formato defendido pelo Palácio do Planalto.
Parte dos poderes será compartilhada com a Agência Nacional de Mineração, embora o projeto ainda não detalhe como as duas estruturas vão trabalhar juntas na prática.
A votação acontece num momento em que Estados Unidos e China disputam o controle global desses minerais, usados por setores de tecnologia, energia e defesa.
O avanço estadunidense sobre o segmento no Brasil pressiona o governo a tratar o tema como estratégico para a soberania nacional.
Recentemente, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos desembolsou US$ 750 milhões (cerca de R$ 3,8 bilhões) para adquirir a Serra Verde, mineradora sediada em Goiás.
A negociação teve apoio do então governador do estado, Ronaldo Caiado (PSD), hoje candidato à Presidência no pleito de outubro.
A disputa também envolve a China, líder mundial na extração desses recursos.
Refinar as terras raras aqui e gerar empregos: a aposta do marco
As terras raras reúnem 17 elementos químicos cuja extração e cujo refino são complexos.
Eles são usados em ímãs para veículos elétricos, equipamentos de energia renovável e sistemas de defesa.
O marco institui uma política nacional para fortalecer a soberania sobre esses recursos, reduzir a dependência de importações, ampliar o refino de minério no Brasil e impulsionar a transição energética.
A legislação busca, assim, agregar valor à produção mineral brasileira.
Os R$ 5 bilhões em incentivos serão concedidos por meio de créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), divididos em parcelas iguais ao longo de cinco anos, de 2030 a 2034.
Em troca desse benefício, as empresas precisarão comprovar o uso de produtos nacionais, e priorizar a comercialização para o mercado interno, com preferência para quem empregar mão de obra das regiões afetadas pelos empreendimentos.
Um estudo técnico indica que a expansão do setor pode acrescentar até R$ 192 bilhões ao PIB e gerar cerca de 750 mil novos empregos até 2050.
A legislação também cria um fundo garantidor para apoiar o desenvolvimento do setor, com participação da União limitada a R$ 2 bilhões.
Nos primeiros seis anos, as empresas abrangidas deverão destinar 0,3% de suas receitas brutas à pesquisa ou ao fundo, e depois, a parcela subirá para 0,5%.
A Agência Nacional de Mineração poderá promover leilões de áreas com potencial de extração para estimular a expansão, e as empresas também poderão emitir debêntures incentivadas como fonte adicional de financiamento.
O governo preparou uma medida provisória e um decreto presidencial para regulamentar o marco, definindo quais minerais serão classificados como críticos ou estratégicos.
