O cenário de tributação sobre o consumo no Brasil inicia uma modernização estrutural, já que uma nova Reforma Tributária que promete mitigar os impactos gerados pelo antigo modelo de cinco impostos finalmente pode sair do papel.
Fruto da Emenda Constitucional nº 132/2023, a iniciativa apresenta o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), que simplifica a tributação ao dividir a arrecadação em apenas duas frentes: CBS, gerido pela União, e IBS, administrado por estados e municípios.
Apesar disso, os consumidores não devem esperar uma queda generalizada nos preços, pois enquanto a nova estrutura desonera produtos essenciais, itens considerados supérfluos ou nocivos à saúde e ao meio ambiente serão impactados pelo chamado “Imposto Seletivo”.
Em suma, produtos que oferecem algum tipo de risco, como a cerveja, sofrerão forte elevação de preços. E o objetivo do governo com isso é duplo: desincentivar o consumo de produtos nocivos e garantir a estabilidade da arrecadação federal.
O Imposto Seletivo ainda impactará o custo de itens como cigarros, refrigerantes e casas de aposta (bets). Além disso, bens de luxo poluentes, como jatinhos e embarcações, também serão alvos de pesadas taxas.
Queda de preços: produtos que vão baratear após Reforma Tributária
Aliviar o bolso do cidadão nas despesas do dia a dia é um dos pilares do novo projeto. Por conta disso, o texto final estabeleceu um pacote de isenções e descontos tributários que reduzirá os preços dos seguintes itens:
- Alimentos que fazem parte da alimentação diária dos brasileiros, como arroz, feijão, leite, café, pão francês, farinhas e carnes (bovina, suína, ovina, caprina e aves);
- Medicamentos de grande circulação e amplo consumo (383 remédios no total);
- Ovos, frutas frescas, raízes e tubérculos;
- Educação e saúde privadas;
- Transporte público.
Os efeitos práticos dessa transição começarão a ser sentidos pelo consumidor em janeiro de 2027, quando os novos preços e contratos passam a valer de fato. Já a virada de chave definitiva, marcada pela extinção dos antigos tributos, está programada apenas para 2033.
