Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados poderá modificar as regras de cálculo da renda familiar para acesso ao Bolsa Família. O Projeto de Lei 393/26, de autoria do deputado Jadyel Alencar, propõe que o Benefício de Prestação Continuada recebido por pessoa com deficiência que necessite de assistência de terceiros para atividades básicas seja excluído da conta que define se a família tem direito ao programa.
O deputado justificou a proposta argumentando que, nesses casos, o BPC não funcionaria como renda extra, mas sim como substituto da renda que o cuidador deixaria de ganhar ao se dedicar integralmente aos cuidados da pessoa com deficiência.
Segundo o parlamentar, o benefício, na prática, substituiria a capacidade laboral do cuidador, frequentemente a mãe, que se veria impossibilitada de exercer atividade remunerada.
Redução de 200 reais no Benefício Complementar
O projeto também prevê a redução de 200 reais no Benefício Complementar pago a famílias compostas por uma única pessoa. A diminuição, entretanto, não atingiria pessoas com deficiência ou com incapacidade permanente para o trabalho.
O autor afirmou que a medida equilibraria a distribuição dos recursos, permitindo a inclusão de famílias hoje excluídas sem elevar os gastos públicos.
Pela legislação atual, o BPC integra o cálculo da renda per capita para acesso ao Bolsa Família. A mesma lei garante um complemento para que cada integrante da família receba pelo menos 142 reais por mês, sem diferenciar famílias unipessoais.
Tramitação da proposta
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará por quatro comissões: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
