Um advogado da Paraíba foi multado em R$ 32,8 mil por comando oculto em uma petição de embargos de declaração, utilizando inteligência artificial (IA). O incidente ocorreu na 5ª Vara Mista de Sousa, em 2026, e gerou um debate sobre ética no uso da tecnologia no direito.
O juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar identificou instruções ocultas na petição, que sugeriam manipular o sistema de IA para obtenção de resultados favoráveis. O advogado recebeu duas multas de R$ 16,4 mil por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça.
Desafios éticos em jogo
O advogado alegou que as instruções controversas foram erros materiais e parte de testes acadêmicos. Ele afirmou ter usado ferramentas de IA apenas como suporte na redação da peça processual.
Apesar disso, o Tribunal de Justiça da Paraíba enviou ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e ao Ministério Público, visando averiguar possíveis infrações disciplinares e investigar fraude processual.
Consequências
Após recurso, o Tribunal manteve a penalidade, mostrando a seriedade com que lida com o uso de tecnologias legais. O Superior Tribunal de Justiça tem investigado casos semelhantes, buscando estabelecer normas para o uso responsável da tecnologia.
O uso crescente de inteligência artificial no direito destaca a importância de protocolos. Ferramentas de IA proporcionam eficiência, mas apresentam riscos de manipulação. Em 2026, o campo jurídico encara o desafio de integrar ferramentas tecnológicas mantendo os princípios fundamentais.
