Aprovada por ampla maioria em dois turnos na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 avançou para a análise do Senado Federal. Só que, apesar do progresso legislativo, a proposta ainda segue cercada de incertezas, sobretudo entre os trabalhadores.
E uma das principais dúvidas envolve justamente o impacto das mudanças nos feriados que, embora não sejam classificados como dias comuns para trabalhadores submetidos à jornada semanal de 44 horas, podem passar por alterações devido aos efeitos da nova medida.
É importante destacar que os direitos relacionados aos feriados devem continuar garantidos, de acordo com especialistas. Contudo, as escalas internas das empresas precisarão ser reorganizadas com a chegada da jornada de 40 horas que será instituída pela PEC.
Isso significa que muitas companhias precisarão revisar sua estrutura operacional, redesenhando plantões, rordenando cronogramas de folgas e adaptando as regras do banco de horas para alinhar a operação às exigências da nova lei.
Em contrapartida, o recebimento de pagamento em dobro ou a concessão de folga compensatória pelo trabalho em feriados permanecem garantidos, sem sofrer alterações com a aprovação da PEC.
Fim da escala 6×1 não põe fim ao trabalho dominical
Além de não interferir nos feriados, a PEC do fim da escala 6×1 também preserva o funcionamento dos setores que demandam operação aos domingos, uma vez que ainda haverá autorização legal para atuar no dia da semana.
A essência da proposta consiste em garantir um segundo dia de folga na semana sem qualquer redução salarial. E embora o texto estabeleça que o descanso ocorra preferencialmente aos domingos, a escala pode prever a concessão das folgas em quaisquer outros dias, a critério da empresa.
Dessa forma, setores de operação contínua, como comércio, saúde, hotelaria, transporte, segurança e alimentação, que seria os mais afetados pela mudança, não sofrerão um impacto tão drástico.
