Além da afinidade linguística, Portugal também se consolidou como um dos principais destinos de emigração para brasileiros devido à flexibilidade na concessão de vistos. No entanto, uma recente reforma legislativa aprovada pelo Parlamento do país pode alterar esse cenário.
Isso porque a nova regulamentação, que impacta diretamente estudantes, não permite mais que o vínculo com uma instituição de ensino posterior à chegada ao país seja utilizado como justificativa para que turistas solicitem a regularização migratória imediata.
Sendo assim, quem planeja realizar cursos de longa duração em Portugal precisa solicitar um visto de estudante com antecedência ainda no país de origem, por intermédio das representações consulares da nação européia, seguindo o passo a passo abaixo:
- Documentação: reunir o formulário de visto preenchido e assinado, passaporte com válidade de pelo menos mais 3 meses após a data prevista para o término da viagem, comprovante de matrícula em instituição de ensino portuguesa, comprovante de renda, comprovante de acomodação, seguro viagem, certificado de registro criminal e 2 fotos recentes 3×4;
- Atendimento: acessar o site da VFS Global para realizar o cadastro e agendar a data para entregar a documentação física;
- Pagamento: no dia do atendimento, pagar a taxa de serviço e a taxa consular (cujo valor gira em torno de R$ 630);
- Autorização: após a aprovação do visto, viajar à Portugal e, posteriormente, agendar um atendimento na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para converter o visto em uma autorização de residência válida pelo tempo de estudo.
Situação de brasileiros que já estão em Portugal pode variar
Especialistas jurídicos consultados pelo portal Itatiaia ressaltaram que o impacto das novas diretrizes recairá estritamente sobre os brasileiros que ainda não protocolaram seus pedidos de autorização de residência.
Isso significa que casos já formalizados podem ser protegidos pelo princípio da confiança legítima. Em contrapartida, a tramitação dos processos já iniciados, mas que ainda estão em etapas iniciais podem ficar sujeitos às disposições específicas e regras de transição estabelecidas pelo novo texto legal.
Dessa forma, estudantes que já estão em Portugal, mas optaram por prorrogar a burocracia devem se atentar aos prazos e requisitos legais para mitigar riscos de irregularidade migratória perante as novas diretrizes.
