A compra de veículos pode ficar mais acessível para milhares de brasileiros caso uma proposta aprovada pelo Senado avance nas próximas etapas do Congresso. Os senadores deram sinal verde, por unanimidade, a um projeto que restabelece a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carros por pessoas com deficiência (PCD).
O Projeto de Lei Complementar 11/2026 recebeu 69 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, a matéria será analisada pela Câmara dos Deputados. Se aprovada sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial.
A proposta foi apresentada como uma forma de reverter mudanças recentes na legislação que reduziram parte do benefício fiscal, provocando aumento no preço dos veículos destinados ao público PCD.
Projeto busca recuperar benefício e reduzir custo dos veículos
Durante a votação, parlamentares defenderam que a isenção do IPI vai além de um incentivo tributário. Segundo eles, a medida é uma ferramenta de inclusão.
Na prática, a medida pode representar uma economia que varia de alguns milhares a mais de R$ 15 mil, dependendo do modelo do veículo e da alíquota de IPI aplicada
A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra, afirmou que a redução dos incentivos federais acabou elevando os custos para quem depende desse benefício na compra de um automóvel. Já a senadora Damares Alves ressaltou que esse tipo de isenção possui caráter social.
De autoria do senador Flávio Arns, o projeto também busca preservar o que já prevê a Lei Federal nº 8.989/1995, responsável por garantir a isenção integral do IPI para pessoas com deficiência até o fim de 2026.
Apesar da aprovação no Senado, a medida ainda não está em vigor. O texto precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a decisão final do presidente da República. Caso os deputados façam alterações, a proposta retornará ao Senado para uma nova rodada de análise.
