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Decisão judicial limita valor de empréstimo para trabalhadores de carteira assinada

Por João Carlos Gomes
22/05/2026
Decisão judicial limita valor de empréstimo para trabalhadores de carteira assinada

Foto: Sora Shimazaki/Pexels

Seja para viabilizar objetivos de forma imediata, quitar dívidas preexistentes com condições mais confortáveis ou complementar a renda para cobrir despesas básicas, o empréstimo é uma das ferramentas financeiras mais populares do país.

Porém, embora possua potencial para promover a saúde financeira, este recurso figura entre as principais causas de endividamento e inadimplência no Brasil. E vale destacar que perigo não está apenas na falta de planejamento do consumidor, mas também nas próprias características dos empréstimos.

Afinal, embora a ferramenta possua limites para garantir que os solicitantes não comprometam seus orçamentos e instituições não precisem lidar com inadimplência, eles nem sempre respeitam a realidade financeira do devedor, o que pode afetar sua subsistência.

Devido a um caso recente, envolvendo justamente este tipo de situação, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, empréstimos com descontos acima de 30% do salário líquido resultam em riscos altos de prejuízos materiais e morais.

Por isso, os bancos precisam respeitar rigorosamente o limite do salário do trabalhador, uma vez que essa é a única forma de garantir que ele consiga pagar suas dívidas sem comprometer o próprio sustento.

A forma correta de solicitar um empréstimo

Para mitigar riscos financeiros, os empréstimos devem ser interpretados como uma solução pontual, e não uma renda extra fixa. Por isso, antes de pegar o crédito, vale a pena adotar a seguinte estratégia:

  • Avaliar a necessidade e o orçamento: definir o objetivo do crédito e calcular o valor das parcelas com cautela para evitar o comprometimento das contas básicas;
  • Escolher a modalidade correta: avaliar qual modalidade se encaixa melhor no perfil (empréstimo consignado, com garantia, etc.);
  • Simular e comparar propostas: consultar diferentes instituições financeiras e utilizar ferramentas de comparação para avaliar propostas;
  • Atestar a segurança da operação: confirmar que a instituição selecionada é autorizada a funcionar pelo Banco Central e evitar propostas muito fantasiosas.
Dúvidas, críticas ou sugestões? Fale com o nosso time editorial.
João Carlos Gomes

João Carlos Gomes

Jornalista formado pelo Centro Universitário Carioca, fã de música e apaixonado pela profissão que, diariamente, se dedica a atualizar os leitores do TNH1.

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