Com a implementação de um pacote de medidas voltado à reformulação das regras de trânsito, o governo buscou democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como resultado, milhões de brasileiros começaram a conseguir finalmente o documento.
E a tendência é que esses índices continuem em ascensão, visto que outras etapas burocráticas estão sendo progressivamente eliminadas da legislação, o que torna a aprovação dos candidatos um processo muito mais ágil.
Um exemplo prático ocorreu no último sábado (13), quando o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) confirmou que a manobra de estacionamento em área com balizas deixará de ser cobrada nos exames práticos de direção para a primeira habilitação.
A mudança é uma adequação à Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e zera uma das etapas que mais causavam reprovações e nervosismo nos candidatos.
Com a medida já em vigor, os carros permanecem posicionados ao lado de balizas isoladas, mas o espaço serve apenas como ponto de partida para o teste. Assim, o candidato inicia o exame diretamente no percurso pré-estabelecido, sem a necessidade de realizar a manobra de estacionamento.
Novas regras da CNH: relembre as mudanças que facilitaram a obtenção do documento
Como destacado anteriormente, o governo federal segue adotando um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à CNH. E vale lembrar que as alterações abrangem diferentes aspectos do processo de habilitação, como:
- Fim da exclusividade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs): o curso prático não exige mais vínculo obrigatório com autoescolas;
- Instrutores autônomos: aulas práticas podem ser realizadas com instrutores independentes credenciados pelo Detran;
- Carga horária: a exigência de aulas práticas caiu para um mínimo de apenas 2 horas obrigatórias;
- Trâmite digital: a abertura e companhamento do processo podem ser realizados por meio do aplicativo CNH do Brasil;
- Aulas teóricas gratuitas: o curso teórico pode ser feito através do app ou site do Ministério dos Transportes gratuitamente;
- Renovação automática de documento: motoristas classificados como “bons condutores” podem renovar a CNH de forma automática e gratuita por meio do app CNH do Brasil.
