O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo no Senado Federal. Enquanto a proposta que busca extinguir a escala 6×1 segue em discussão no Congresso, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por parlamentares da oposição tem provocado reações por sugerir mudanças profundas nas regras trabalhistas.
Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC 12/2026 foi apresentada um dia após a Câmara dos Deputados avançar com a discussão sobre a redução da jornada semanal. O texto passou a ser apelidado por críticos de “escala 7×0”, expressão que ganhou força nas redes sociais e no debate político.
O que prevê a proposta da escala 7×0 e quem assinou
A PEC propõe a criação de um modelo de trabalho baseado na quantidade de horas efetivamente trabalhadas. Nesse formato, direitos como férias remuneradas, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seriam calculados proporcionalmente à carga horária cumprida pelo trabalhador.
Outro ponto que tem gerado controvérsia é a possibilidade de acordos individuais entre empregadores e empregados terem prevalência sobre convenções coletivas firmadas por sindicatos.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a proposta e afirmou que ela pode flexibilizar excessivamente as relações de trabalho. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar declarou que o texto abre caminho para jornadas sem garantia de descanso semanal.
Por outro lado, apoiadores da PEC argumentam que a medida ampliaria a liberdade de negociação entre empresas e trabalhadores, permitindo modelos mais flexíveis de contratação.
A proposta reúne 37 assinaturas de senadores de diferentes partidos, entre eles Flávio Bolsonaro, Sergio Moro, Damares Alves e Hamilton Mourão. O texto ainda precisará passar pelas comissões do Senado antes de eventual votação em plenário.
