A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade um projeto de lei que altera as regras para monitoramento de agressores de mulheres no estado. A proposta, enviada pelo governo estadual, determina que pessoas investigadas ou processadas por violência doméstica e submetidas ao uso de tornozeleira eletrônica passem a pagar pelos custos do equipamento utilizado por determinação judicial.
O texto foi encaminhado pela governadora Hana Ghassan Tuma e aprovado pelos deputados estaduais sem votos contrários. Na prática, a medida transfere ao monitorado a responsabilidade financeira pela utilização da tornozeleira eletrônica, incluindo despesas em casos de dano, perda, inutilização ou extravio dos acessórios.
Autores de violência contra mulheres devem pagar custos de tornozeleiras
Segundo o governo do Pará, o custo diário de cada equipamento é de R$ 8,35, valor que pode ultrapassar R$ 250 por mês para cada monitorado. Atualmente, essas despesas são custeadas pelo Estado.
O que muda com a nova regra é que o agressor passará a ressarcir os cofres públicos pelo uso do sistema de monitoramento. Além disso, ao receber a tornozeleira, o investigado deverá assinar um termo de responsabilidade com orientações de uso e previsão de cobrança em caso de irregularidades.
Outra mudança prevista no projeto envolve a identificação visual dos equipamentos. O texto aprovado determina que tornozeleiras aplicadas em casos de violência doméstica, crimes sexuais e agressões contra mulheres sejam obrigatoriamente na cor rosa. Segundo o governo estadual, a medida busca ampliar a conscientização social e reforçar o combate à violência de gênero.
Dados da Secretaria de Administração Penitenciária apontam que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, mais de 1,4 mil tornozeleiras foram perdidas ou danificadas no estado.
Os valores arrecadados com ressarcimentos serão destinados ao Fundo Penitenciário do Pará. O governo afirma que a medida não cria novos cargos nem aumenta despesas públicas, focando apenas na responsabilização financeira dos monitorados.
