A partir do dia 15 de dezembro, entram em vigor as novas normas de hospedagem estabelecidas pelo Ministério do Turismo, com impacto direto em hotéis, resorts, pousadas, hostels, apart-hotéis, flats e até plataformas de locação de curta temporada, como o Airbnb. As mudanças buscam padronizar a estadia, garantir transparência nos horários e tarifas e modernizar o processo de check-in no país.
Pela regulamentação, a diária passa a ter duração obrigatória de 24 horas, com até três horas reservadas para a limpeza, higienização e arrumação do quarto. Cada estabelecimento terá autonomia para definir seus próprios horários de entrada e saída, mas a comunicação ao hóspede deve ser clara e antecipada, seja no ato da reserva, seja no momento do check-in.
Caso o cliente opte por um early check-in (entrada antecipada) ou late check-out (saída estendida), o estabelecimento poderá cobrar valores adicionais. A cobrança, porém, só poderá ser aplicada se o pedido for feito com antecedência e desde que o serviço de higienização do quarto não seja comprometido.
As regras também determinam requisitos mínimos durante a estadia, como higienização completa da unidade e troca de roupas de cama e toalhas em frequência adequada ao perfil do empreendimento. O hóspede poderá optar por suspender temporariamente esses serviços, desde que isso não desrespeite normas sanitárias nem comprometa a qualidade do ambiente.
Outra novidade é a implementação da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), agora em formato digital. O objetivo é desburocratizar a entrada e saída dos viajantes, reduzindo filas e agilizando processos. A ficha poderá ser preenchida previamente por QR Code ou link enviado pelo estabelecimento, reunindo os dados básicos de identificação do turista, como já ocorria no antigo modelo em papel.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas determinações. A expectativa é que as mudanças promovam padronização, praticidade e maior segurança jurídica tanto para os hóspedes quanto para os empreendimento
