A rotina dos motorista brasileiros pode mudar no próximos anos. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que estabelece a vistoria periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação, alterando dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
A medida ainda não está em vigor, mas já avança no Congresso e prevê fiscalização mais ampla, integrada e com penalidades definidas para quem descumprir as novas regras.
Inspeção mais completa e integrada
Com a mudança aprovada, a vistoria deixaria de ser pontual e passaria a reunir, em um único procedimento, a checagem de itens de segurança, controle e emissão de poluentes e verificação de ruídos. Hoje, essas análises costumam ocorrer de forma isolada, principalmente em blitzes ou operações específicas.
A proposta busca padronizada a fiscalização em todo país, tornando mais frequente e menos dependente de ações esporádicas. O objetivo é reduzir brechas que permitem a circulação de veículos em más condições, com impacto direto tanto na segurança viária quanto no meio ambiente.
Além da idade do veículo, o projeto prevê a exigência de vistoria em situações específicas, como recuperação de veículos roubados, em casos de suspeita de clonagem e nos processos de transferência de propriedade. A ideia é unificar regras hoje espalhadas em diferentes normas e fechar portas para irregularidades na frota nacional.
Multa e os próximos passos
O texto aprovado é um substantivo do relator, o deputado Cezinha de Madureira do PSD, ao PL 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato do Progressista. Segundo o relator, atrela a vistoria à idade do veículo evita sobrecarregar proprietários de carros novos e respeita a realidade econômica do país.
Quem descumprir a exigência poderá cometer infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para a regularização.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
