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Governo emite comunicado para os motoristas no Brasil e anuncia fim das multas

Por João Carlos Gomes
29/05/2026
Governo emite comunicado para os motoristas no Brasil e anuncia fim das multas

Foto: Szabolcs Antal/Unsplash

Pioneiro no Brasil, o sistema de pedágio free flow, que funciona sem cancelas e realiza a cobrança de forma totalmente automática, opera no Brasil desde o início de 2023, tendo sido instalado pela primeira vez na rodovia Rio-Santos (BR-101).

A tecnologia se destaca pela praticidade pois, como o próprio nome sugere, elimina paradas e mantém o trânsito livre. Contudo, o sistema ainda demonstra a necessidade de ajustes e aperfeiçoamentos operacionais.

Afinal, vale destacar que, nesta quarta-feira (27), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisou cancelar mais de 800 mil multas por evasão de pedágio, registradas justamente por pórticos localizados na Rio-Santos, próximos às cidades de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí.

De acordo com o órgão, foi conferido que os motoristas multados haviam efetuado o pagamento das tarifas, ainda que fora do prazo. Porém, falhas de comunicação e erros sistêmicos dificultaram o reconhecimento da quitação.

Além das multas, a ANTT também confirmou que os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também serão retirados. O sistema, administrado pela concessionária Motiva (antiga CCR RioSP), deve passar por atualizações.

Ressarcimento: motoristas que pagaram multa podem recuperar dinheiro

Para os motoristas que enfrentam problemas com as multas do sistema free flow, o procedimento pode variar de acordo com a situação do pagamento:

  • Tarifa paga, mas multa em aberto: verificar o status da infração no site do Departamento de Trânsito (Detran) estadual para confirmar se ela já consta como suspensa ou cancelada;
  • Multa já paga: é possível solicitar o reembolso. O primeiro passo é garantir que a tarifa original do pedágio esteja quitada. Depois, basta acessar o site oficial da ANTT e formalizar o pedido administrativo de restituição anexando os comprovantes;
  • Nenhum valor pago: acessar o aplicativo ou o portal da concessionária responsável pela rodovia para quitar a tarifa do pedágio, evitando novas autuações e regularizando a situação dentro do novo prazo.
Dúvidas, críticas ou sugestões? Fale com o nosso time editorial.
João Carlos Gomes

João Carlos Gomes

Jornalista formado pelo Centro Universitário Carioca, fã de música e apaixonado pela profissão que, diariamente, se dedica a atualizar os leitores do TNH1.

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