O governo federal definiu as regras para a substituição gradual do antigo Registro Geral (RG) pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo documento que unifica a identificação civil dos brasileiros em todo o país. A mudança, prevista no Decreto nº 10.977/2022, estabelece o CPF como número único de identificação e busca reduzir fraudes, evitar duplicidade de registros e simplificar o acesso a serviços públicos.
Apesar de a atualização ser obrigatória, não há necessidade de fazer a troca imediatamente. O RG no modelo antigo continuará válido em todo o território nacional até 2032. O período de transição foi criado para evitar sobrecarga nos postos de atendimento e permitir que os cidadãos façam a emissão da nova carteira de forma gradual.
Nova identidade usa CPF e terá versão digital
A principal mudança é a adoção do CPF como identificador único. Atualmente, uma mesma pessoa pode ter números de RG diferentes, caso tenha emitido documentos em estados distintos. Com a CIN, esse problema deixa de existir, já que o cadastro será integrado nacionalmente.
O documento também contará com QR Code para verificação de autenticidade, inclusive em situações sem acesso à internet. A nova identidade poderá ser acessada em versão digital pelo aplicativo Gov.br e terá código MRZ, padrão de leitura utilizado em passaportes. Esse recurso permite o uso da CIN em viagens para países do Mercosul, conforme as regras vigentes.
A primeira via impressa da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. Para solicitar o documento, o cidadão deve agendar atendimento no órgão responsável de seu estado, como institutos de identificação, unidades do Detran ou postos equivalentes.
No dia marcado, será necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. O CPF também precisa estar regularizado na Receita Federal, pois será o número oficial da nova identidade. Até 2032, porém, o RG antigo segue aceito normalmente.
