Cerca de 149,5 mil brasileiros devem receber, a partir de 7 de julho, valores pendentes do Seguro-Defeso. O governo autorizou o pagamento em parcela única especificamente para a classe trabalhadora dos pescadores artesanais que já tiveram o direito reconhecido, mas aguardavam a emissão do benefício.
A operação envolve aproximadamente R$ 874,5 milhões e atende requerimentos ligados a períodos de defeso anteriores a 2026. O defeso é a época em que a pesca fica temporariamente proibida para proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.
Quem entra neste lote e como consultar
Durante essa paralisação obrigatória, o pescador artesanal impedido de trabalhar pode receber uma renda temporária, desde que cumpra os critérios previstos na legislação.
A liberação excepcional dos recursos foi autorizada pela Lei nº 15.399, publicada em maio de 2026. A norma permitiu o pagamento de pedidos antigos feitos dentro do prazo legal e já aprovados pelo INSS.
O pagamento será destinado apenas a pescadores artesanais com requerimento deferido. Ou seja, o INSS já analisou o pedido, confirmou o direito ao Seguro-Defeso e faltava liberar o valor.
Quem se enquadra nessa situação pode verificar se o depósito foi autorizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. A consulta deve ser feita apenas pelos canais oficiais.
Pescadores que ainda aguardam análise, tiveram exigências de documentos ou precisam corrigir informações não entram automaticamente neste lote. Nesses casos, o acompanhamento deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS e pela Central 135.
O instituto informou que os processos pendentes continuarão em avaliação. Quando a documentação for regularizada e o direito for reconhecido, os trabalhadores poderão ser incluídos em próximos pagamentos.
A operação foi organizada pelo INSS, pelos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego e pela Dataprev.
