Beneficiários do Bolsa Família precisarão se adequar a uma nova exigência nos próximos meses para continuar recebendo o auxílio. A nova regra do Governo determina que o cadastro biométrico será obrigatório para concessão, manutenção e renovação do benefício.
A regra vale para pessoas inscritas no Cadastro Único e deve ser cumprida até 31 de dezembro de 2026. Quem ainda não possui biometria registrada terá que emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para viabilizar o processo.
Biometria passa a ser exigida e muda regras para acesso aos programas sociais
Na prática, isso significa que parte dos beneficiários precisará trocar a identidade antiga pela nova. Enquanto o RG antigo segue válido para os brasileiros em geral até 2032, quem depende de programas sociais terá que trocar pela nova identidade o quanto antes.
A exigência também se estende a outros benefícios, como seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio por incapacidade e abono salarial. A medida foi oficializada por portaria conjunta publicada no Diário Oficial e tem como objetivo aumentar a segurança dos dados e evitar fraudes.
Para quem já possui biometria cadastrada em órgãos como Tribunal Superior Eleitoral, ou vinculada à CNH ou passaporte, a mudança será gradual. Nesses casos, a obrigatoriedade da nova identidade passa a valer apenas a partir de 2028.
A emissão da CIN é feita pelos estados e a primeira via em papel é gratuita. O cidadão deve agendar o atendimento e apresentar certidão de nascimento ou casamento no dia marcado.
Há exceções previstas. Pessoas com dificuldade de locomoção por motivos de saúde ou deficiência podem adiar o cadastro, desde que apresentem laudo médico.
Segundo o governo, a medida busca tornar o sistema mais confiável e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
