Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos associativos feitos sem autorização em seus benefícios. O procedimento é indispensável para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento criado pelo Governo Federal e recuperar os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o governo, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários em todo o país. Após a contestação e a confirmação de que houve cobrança indevida, o segurado poderá aderir ao acordo e receber o dinheiro corrigido diretamente na conta em até três dias úteis.
Como pedir o ressarcimento dos descontos indevidos
O primeiro passo é verificar se houve descontos não autorizados no extrato de pagamento. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
Caso identifique cobranças indevidas, o beneficiário deve registrar a contestação. A entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar justificativas. Se não houver resposta ou se a documentação apresentada for considerada irregular, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Vale destacar que quem deixar de contestar até o prazo final não poderá participar do acordo neste momento. No entanto, quem realizar a contestação dentro do período poderá aderir ao ressarcimento mesmo após o encerramento do prazo.
Há uma exceção: indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem a devolução dos valores automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
O INSS também alerta para tentativas de golpe. O instituto não envia links por mensagem, não solicita dados pessoais por SMS e não cobra qualquer taxa para liberar o ressarcimento. Os canais oficiais são apenas o Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios.
