O INSS anunciou a devolução de mais de R$ 3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A medida faz parte de um acordo homologado pelo STF e já beneficiou mais de 4,4 milhões de segurados em todo o país.
Os valores referem-se a cobranças indevidas realizadas entre março de 2020 e março de 2025. O pagamento é feito em parcela única, diretamente na conta do benefício, com correção monetária pelo IPCA. O prazo para contestar os descontos e aderir ao acordo foi prorrogado até 20 de junho de 2026.
Quem pode receber e como solicitar o ressarcimento
Têm direito ao ressarcimento aposentados e pensionistas que identificarem descontos associativos não autorizados em seus extratos. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades — como assinaturas falsas —, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Depois da confirmação, o valor é depositado em até três dias úteis.
Grupos prioritários, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, recebem os valores automaticamente, sem necessidade de solicitação. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem pedir a devolução, desde que comprovem vínculo.
A iniciativa é resultado de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que identificaram fraudes envolvendo inclusão indevida de beneficiários em associações.
O INSS reforça que não envia links nem solicita dados por mensagens. Todo o processo deve ser feito apenas pelos canais oficiais. A recomendação é acompanhar regularmente o extrato de pagamento para identificar cobranças suspeitas e garantir o direito ao ressarcimento.
