O governo federal definiu o dia 31 de dezembro de 2026 como prazo final para a implementação do cadastro biométrico unificado de beneficiários de programas sociais.
A medida, conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), faz parte de uma estratégia para ampliar a segurança dos pagamentos e reduzir fraudes em benefícios assistenciais.
A nova exigência prevê a utilização de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial, para validar a identidade dos beneficiários. O foco principal da medida está nos programas assistenciais, especialmente no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
Quem precisa cadastrar a biometria no INSS?
Segundo o INSS, aposentadorias e pensões previdenciárias que já estão ativas e sendo pagas regularmente não serão afetadas de forma imediata pela mudança. Nesses casos, os pagamentos continuam sendo monitorados por meio do cruzamento de informações com bases oficiais do governo.
A implantação ocorrerá de forma gradual. Cidadãos que já possuem biometria registrada em bancos de dados oficiais, como os da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Justiça Eleitoral, não precisarão realizar um novo cadastramento neste momento.
Já aqueles que ainda não possuem registro biométrico em nenhuma base governamental deverão providenciar a regularização, processo que poderá ser vinculado à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A regulamentação também prevê exceções. Estão dispensados da exigência idosos com mais de 80 anos, pessoas com limitações de locomoção comprovadas por laudo médico, brasileiros residentes no exterior e moradores de regiões de difícil acesso.
Para os demais convocados, a validação poderá ser feita pelos aplicativos Meu INSS e Gov.br ou com apoio presencial oferecido por unidades do CRAS. A expectativa é que o uso da biometria seja ampliada para outros serviços.
