Uma decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem gerado a comemoração de brasileiros em todo o país devido a um possível “cancelamento” de dívidas antigas. Acontece que ela abre caminho para o encerramento de milhares de processos relacionados à cobrança de dívidas fiscais antigas. A medida envolve execuções que permanecem paradas há muitos anos e que, em determinadas situações, poderão ser extintas por prescrição.
Vale destacar que o foco da decisão está nas execuções fiscais que ficaram longos períodos sem movimentação e sem perspectiva real de recuperação dos valores cobrados pelo poder público.
O que a Justiça decidiu
A nova resolução aprovada pelo CNJ prevê a possibilidade de extinção de execuções fiscais que estejam paralisadas há mais de 15 anos. A medida também alcança determinados processos suspensos há mais de seis anos, desde que sejam observadas as condições estabelecidas pela norma.
Antes do encerramento definitivo, os credores deverão ser comunicados pelos tribunais. Caso não haja manifestação ou indicação de bens que possam ser utilizados para quitar a dívida, o processo poderá ser encerrado por meio da chamada prescrição intercorrente, no qual acobrança da dívida fica cobrança da dívida não pode ser feita nem na esfera judicial nem na administrativa.
No entanto, é importante destacar que a resolução não extingue automaticamente todos os débitos existentes no país. Ela se aplica apenas a processos que se enquadram nos critérios definidos pela norma e que passaram anos sem movimentação efetiva.
Objetivo é reduzir o congestionamento da Justiça
O CNJ argumenta que a medida busca atacar um problema histórico do Judiciário brasileiro. As execuções fiscais representam uma parcela significativa dos processos em tramitação e, em muitos casos, apresentam baixíssima efetividade na recuperação dos valores cobrados.
Dessa forma, o encerramento de ações antigas e sem perspectiva concreta de resultado pode reduzir custos administrativos, liberar recursos do sistema de Justiça e permitir que os tribunais concentrem esforços em processos com maior chance de solução.
