A mais recente mudança no cenário digital brasileiro surgiu com a aprovação da Lei nº 15.325/2026 pelo Congresso Nacional. Sancionada em 6 de janeiro de 2026 pelo presidente, a lei reconhece oficialmente os influenciadores como “profissionais multimídia”, impondo regras mais rígidas para a atuação desses agentes econômicos em mídias sociais.
Esta lei marca um novo marco regulatório no Brasil, exigindo que influenciadores se adequem a normas de transparência, tributos e responsabilidade jurídica. Ao redefinir o papel dos criadores de conteúdo, a legislação visa aumentar a responsabilidade em campanhas publicitárias, assegurando que recomendações sejam feitas de modo consciencioso e fundamentado.
A substituição do termo genérico influencer por “profissional multimídia” é central nesse contexto, destacando a necessidade de uma conduta profissional padronizada, com ênfase na transparência.
Expectativa de mudanças profundas
A adoção dessa legislação gerou a expectativa de uma redução no número de influenciadores ativos. Isso se dá não apenas como resultado de um processo de profissionalização do setor, mas também pela eliminação de práticas amadoras. Espera-se que apenas os criadores que se ajustarem às novas exigências legais permaneçam em atividade.
Plataformas digitais e anunciantes também serão impactados. Serão obrigados a rever contratos e procedimentos internos para atender ao novo marco legal, o que afeta todo o ecossistema de marketing digital.
As relações entre influenciadores e seus seguidores ganham novas diretrizes, como a atenção especial à publicidade voltada para o público infantil. Embora a lei não estabeleça diretrizes específicas para publicidade infantil, outras legislações em vigor e em tramitação visam a proteção dos consumidores e a prevenção de recomendações enganosas.
