A Meta, dona do Facebook e do Instagram, chegou no final de agosto a um acordo de até US$ 17,1 bilhões (cerca de R$ 88 bilhões) com 47 estados, o Distrito de Columbia e territórios dos Estados Unidos para encerrar um julgamento histórico que a acusava de projetar deliberadamente plataformas viciantes para crianças e adolescentes.
O acordo, anunciado pelos procuradores-gerais estaduais e ainda sujeito à aprovação da juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, põe fim a um processo que havia começado em 18 de agosto no tribunal federal de Oakland, na Califórnia.
A empresa de Mark Zuckerberg negou qualquer irregularidade, mas aceitou pagar o valor bilionário, que é considerado o maior já firmado por uma empresa de tecnologia em ações de proteção ao consumidor nos EUA, e implementar mudanças em seus aplicativos.
Pelo acordo, as mudanças que a Meta terá que implementar para os jovens são:
- Limitar o uso diário de adolescentes a duas horas por padrão em todas as plataformas;
- Bloquear o acesso à noite, entre meia-noite e 6h da manhã;
- Eliminar a rolagem infinita e obrigar pausas automáticas no feed para menores de 18 anos;
- Restringir notificações durante o horário escolar e à noite;
- Adotar feeds não personalizados para usuários adolescentes;
- Reforçar a verificação de idade e a exclusão de contas de menores de 13 anos;
- Expandir controles parentais para conteúdo potencialmente prejudicial.
O processo
A ação acusava a Meta de violar leis de proteção ao consumidor e a legislação federal de privacidade infantil (COPPA) ao criar funcionalidades que exploravam a psicologia de adolescentes, como recompensas variáveis, notificações constantes e o algoritmo de recomendação.
Além disso, a empresa ainda foi acusada de ocultar do público o impacto dessas práticas sobre a saúde mental dos jovens.
O caso ganhou destaque após reportagens, a primeira publicada pelo The Wall Street Journal em 2021, revelarem documentos internos em que engenheiros da empresa discutiam o efeito viciante das plataformas. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, foi um dos principais articuladores da ação.
“Hoje, garantimos um acordo com a Meta que tornará as redes sociais menos perigosas para nossos filhos e fará uma diferença enorme para crianças e suas famílias”, declarou Bonta em nota.
No entanto, a empresa afirmou que o acordo não constitui uma admissão de culpa e que as mudanças propostas já estavam alinhadas à sua “roadmap” de segurança.
“Garantir que os adolescentes tenham uma experiência segura e produtiva em nossas plataformas é uma prioridade absoluta para a Meta”, declarou a companhia em comunicado.
Dos US$ 17,1 bilhões, a Meta pagará inicialmente cerca de US$ 11,66 bilhões, com o restante distribuído em parcelas anuais ao longo de dez anos. Parte do valor é condicional e pode ser acionada caso outras plataformas, como TikTok, Snap e YouTube, não firmem acordos semelhantes.
Separadamente, a empresa concordou em pagar mais de US$ 1 bilhão ao Texas por acusações similares, elevando o total a aproximadamente US$ 18 bilhões.
Impacto global
O acordo já está repercutindo fora dos EUA. A ministra australiana das Comunicações, Anika Wells, afirmou que a decisão “abre uma nova frente” na luta global contra os danos das redes sociais a crianças.
Na Europa, onde a Lei de Serviços Digitais (DSA) já impõe obrigações semelhantes, analistas veem no acerto americano um precedente que pode acelerar a regulação em outras jurisdições.
A aprovação final do acordo pela Justiça Federal está prevista para as próximas semanas.
