O Tribunal Regional de Frankfurt decidiu, em sentença datada de 16 de setembro, que a Meta é responsável por anúncios fraudulentos publicados por terceiros no Facebook e no Instagram.
A decisão ordena que a empresa remova os conteúdos, pague indenização e revele os dados sobre a receita gerada pelos anúncios em questão. A decisão ainda não é definitiva e pode ser contestada por recurso.
A ação foi movida pela Finanzfluss, portal alemão de educação financeira, e por seu cofundador, Thomas Kehl. O logotipo da plataforma e a imagem de Kehl foram usados sem autorização em publicações que recomendavam investimentos com aparente intenção fraudulenta.
Somente em agosto de 2024, o portal registrou quase 260 violações e as comunicou à Meta, e apesar das notificações, a empresa levou até 62 dias para retirar parte das publicações do ar.
Argumento que o tribunal rejeitou
A Meta se defendeu invocando a proteção prevista na Lei de Serviços Digitais da União Europeia para prestadores de hospedagem que desconhecem a natureza ilícita de conteúdos de terceiros, o tribunal recusou esse argumento.
Os juízes entenderam que a Meta não pode ser comparada a um provedor passivo de hospedagem, porque seus algoritmos e práticas publicitárias exercem controle ativo sobre quais anúncios são exibidos e em que ordem, o que afasta a empresa da proteção legal disponível para plataformas sem esse tipo de intervenção algorítmica.
A sentença também determinou que a Meta passe a buscar proativamente cópias do mesmo conteúdo assim que for notificada, em vez de aguardar novos relatos individuais de cada violação.
A base legal da decisão
O tribunal se apoiou num precedente fixado em junho pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que já havia estabelecido o mesmo princípio para plataformas orientadas por algoritmos.
A decisão alemã aplica esse entendimento a um caso concreto com dezenas de violações documentadas, o que a torna relevante para outros processos semelhantes em andamento na Europa.
A Meta disse que discorda da decisão e está avaliando os próximos passos. Se mantida em recurso, a decisão abre caminho para que empresas e indivíduos cujas imagens sejam usadas sem autorização em anúncios falsos processem a Meta diretamente, sem precisar demonstrar que a plataforma tinha conhecimento prévio da fraude.
