Após vencer com ampla margem as eleições legislativas de meio de mandato, o presidente Javier Milei anunciou que a reforma trabalhista será a prioridade imediata de seu governo, antes mesmo da aguardada reforma tributária.
Batizada de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, a proposta traz mudanças profundas nas relações de trabalho e já gera forte reação de sindicatos e opositores. Entre os pontos mais polêmicos estão a ampliação da jornada diária para até 12 horas, o pagamento parcial de salários em vales e o parcelamento de indenizações trabalhistas.
“Modernização” ou perda de direitos?
Milei defende que o objetivo da medida é formalizar cerca de 8 milhões de trabalhadores informais e atrair novos investimentos.
“Temos um plano para reduzir 20 impostos e ampliar a base de arrecadação. Mas, antes, precisamos de uma modernização trabalhista que não implique perda de direitos”, declarou o presidente.
O texto retoma trechos do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) de 2023, suspenso pela Justiça, e foi elaborado a partir de um projeto apresentado pela deputada Romina Diez, do partido governista Liberdade Avança, liderado por Karina Milei, irmã do presidente.
O que muda na proposta de Milei
- O limite máximo diário passaria de 8 para 12 horas, com compensação das horas extras dentro do mês, sem pagamento adicional, por meio de um banco de horas.
- As férias poderiam ser divididas em blocos mínimos de uma semana, com direito a um período de descanso no verão a cada dois anos. Casais que trabalham na mesma empresa teriam a opção de tirar férias juntos.
- Pequenas e médias empresas (PMEs) poderiam parcelar indenizações e multas trabalhistas em até 12 parcelas mensais, corrigidas conforme a taxa de juros vigente.
- A proposta estabelece que acordos por empresa e produtividade prevaleçam sobre acordos gerais por categoria, o que amplia a autonomia patronal e reduz o peso dos sindicatos.
- Empresas poderiam pagar parte do salário com vales-alimentação, tíquetes ou cestas básicas, modelo conhecido como “ticket canastra”, prática proibida desde 2001.
- O governo promete reduções temporárias de impostos para empresas que formalizem novos empregados.
- Os reajustes salariais passariam a depender do desempenho individual e não mais das negociações coletivas.
Reação e possíveis efeitos
A reforma, que ainda será debatida no Congresso, enfrenta forte resistência das centrais sindicais e de partidos opositores, que a classificam como um retrocesso histórico.
Analistas afirmam que a medida pode estimular o emprego formal, mas alertam para o risco de precarização das condições de trabalho e o enfraquecimento das negociações coletivas, pontos que prometem manter a Argentina em clima de tensão política e social nas próximas semanas.
