Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados reacende o debate sobre o salário mínimo para médicos-veterinários e zootecnistas e pode estabelecer um novo patamar de salário de até R$ 10 mil para esses trabalhadores. O texto já foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público e segue em tramitação no Congresso Nacional, ainda sem efeito imediato.
A discussão envolve um projeto que fixa um piso salarial nacional para médicos-veterinários e zootecnistas, com jornada de 30 horas semanais. O valor proposto chama atenção por estar acima da média de pisos profissionais atualmente discutidos no país e por prever atualização anual com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Impacto direto nas regras de contratação
Outro ponto relevante da proposta é o prazo de adaptação previsto para empregadores. Caso seja aprovada e sancionada, empresas teriam um período de 180 dias para ajustar contratos de trabalho e estruturas salariais.
Esse tipo de transição é comum em projetos de piso nacional, porque exige reorganização de folhas de pagamento, especialmente em setores públicos e privados que utilizam profissionais dessas áreas em larga escala.
O texto também estabelece que a regra se aplica de forma proporcional em jornadas diferentes, o que cria um modelo híbrido entre piso fixo e remuneração escalonada por carga horária.
Tramitação ainda não define aplicação prática
Apesar da aprovação em comissão da Câmara, o projeto ainda precisa avançar por outras etapas legislativas antes de se tornar lei. Isso inclui novas análises em comissões temáticas e, posteriormente, votação no Senado Federal.
Existe outro texto em tramitação na Câmara
Vale destacar que em abril, a Comissão de Direitos Humanos do Senado deu aval a uma proposta legislativa (SUG 2/2026) originada no portal e-Cidadania, que visa fixar em R$ 7,8 mil o piso salarial nacional dos médicos-veterinários.
O texto, que ganhou força com o parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), avançou na casa como projeto de lei. Contudo, o valor sugerido pelos senadores fica abaixo do montante que atualmente avança nas discussões da Câmara dos Deputados.
