Um casal de Santa Catarina pode ser obrigado a pagar quase R$ 1 milhão após descumprir uma decisão judicial que determinava a vacinação dos três filhos. O valor corresponde ao acúmulo de uma multa diária fixada pela Justiça, que estabeleceu cobrança de R$ 500 por criança enquanto a ordem permanecesse sem cumprimento.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou recentemente o início da cobrança da quantia, calculada em R$ 936.467,64, além de medidas para garantir o pagamento caso o débito não seja quitado dentro do prazo legal. As informações sobre o caso são do portal G1.
Justiça considerou vacinação obrigatória
A ação foi proposta depois que a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Tutelar verificaram que as cadernetas de vacinação das três crianças não continham nenhuma dose registrada.
Na defesa, os pais afirmaram que interromperam a imunização após o filho mais velho apresentar um episódio grave ainda bebê. Entretanto, uma perícia médica concluiu que o caso não configurava contraindicação permanente à vacinação e que não havia justificativa científica para suspender o calendário vacinal das crianças.
Na sentença, o juiz destacou que a vacinação infantil obrigatória está prevista na legislação brasileira e que o direito à saúde e à proteção dos menores prevalece sobre convicções pessoais dos responsáveis.
Os pais recorreram da decisão, mas a condenação foi mantida. Como o prazo para regularizar a situação expirou sem cumprimento, a multa continuou sendo contabilizada diariamente.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o pai afirmou que o valor cobrado é desproporcional à renda da família e declarou que decidiu interromper a vacinação após acreditar que o primeiro filho sofreu uma reação grave ao imunizante.
No Brasil, o Programa Nacional de Imunizações oferece gratuitamente vacinas que protegem contra diversas doenças, sendo a atualização da caderneta uma recomendação permanente das autoridades de saúde.
