Quem não sabe mais onde está o título de eleitor ou extraviou o documento não precisa se preocupar: é possível obter uma nova via sem pagar nada, com poucos cliques pela internet.
Para isso, a Justiça Eleitoral disponibiliza um aplicativo de celular e também um sistema no Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Essa facilidade, porém, vale apenas para quem não tem pendências com a Justiça Eleitoral.
Recuperar pelo aplicativo e-título
O caminho mais rápido é pelo app e-Título, disponível em iOS e Android. Baixe ou atualize o aplicativo no smartphone ou tablet, toque em “Mais Opções” na barra inferior direita e selecione “Imprimir Título Eleitoral”. O documento aparecerá em versão digital na sua tela segundos depois.
Esse arquivo digital funciona como identificação válida para votar, desde que contenha sua fotografia. O aplicativo oferece recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo.
Além da emissão da segunda via, o e-Título permite consultar o local de votação, justificar ausências eleitorais, emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais, gerar o título em PDF para impressão, cadastrar mesários e mesárias voluntários, emitir declaração de trabalhos eleitorais, consultar débitos eleitorais e pagar multas por Pix ou boleto.
Acessar pelo Portal do TSE na internet
Se preferir usar o computador, acesse o Portal do Tribunal Superior Eleitoral e procure “Autoatendimento Eleitoral” no menu lateral direito. Clique em “Título Eleitoral” e escolha “Imprima seu título eleitoral”, depois digite seus dados pessoais nos campos solicitados.
O arquivo em PDF aparece na tela em segundos. Você pode abrir o documento em uma nova janela do navegador para visualizar ou baixar o arquivo diretamente no computador para salvar ou imprimir. O processo é simples e praticamente não deixa margem para erro.
Consequências de não regularizar a situação
Quem não está quite com a Justiça Eleitoral — por falta de votação, falta de justificativa ou multa não paga — enfrenta restrições concretas no dia a dia.
Com a situação irregular, fica impedido de emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade, de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, e também não pode participar de concursos públicos nem tomar posse em cargos ou funções públicas.
Também fica impedido de executar atos que exijam quitação do serviço militar ou imposto de renda. Quem deseja concorrer a uma vaga em instituição de ensino superior pelo Sisu, sistema que aproveita a nota do Enem, também precisa apresentar o título de eleitor no momento da inscrição.
