Uma proposta que promete mexer diretamente com o orçamento de milhões de brasileiros começou a tramitar no Congresso Nacional. O texto prevê o fim da cobrança do IPTU e do IPVA, dois tributos pagos anualmente por proprietários de imóveis e veículos em todo o país.
A medida foi apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Se aprovada, a iniciativa retirará da Constituição os dispositivos que autorizam estados e municípios a cobrarem os dois impostos.
O assunto ganhou destaque por representar uma possível redução de gastos para as famílias brasileiras. Segundo o parlamentar, a cobrança recorrente sobre patrimônios já adquiridos pelos cidadãos deveria ser revista dentro do sistema tributário nacional.
O que pode acontecer agora?
Apesar da repercussão, a proposta ainda está longe de entrar em vigor. A PEC está em fase inicial de tramitação e precisará passar por diversas etapas na Câmara dos Deputados e no Senado antes de uma eventual aprovação.
O texto também prevê um período de transição para evitar impactos imediatos nas finanças públicas. Pela proposta, a União faria repasses temporários a estados e municípios por até cinco anos para compensar a perda de arrecadação.
Atualmente, o IPTU é uma das principais fontes de receita das prefeituras, ajudando a financiar serviços urbanos e obras de infraestrutura. Já o IPVA tem papel importante no orçamento dos estados, contribuindo para investimentos em diferentes áreas da administração pública.
Por envolver receitas bilionárias, a proposta deve enfrentar amplo debate entre parlamentares, gestores públicos e especialistas em contas públicas. Enquanto isso, nada muda para os contribuintes: a cobrança do IPTU e do IPVA segue normalmente em todo o Brasil.
