Apesar de conceder crédito com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos, sendo ideal para renegociar dívidas caras ou cobrir despesas emergenciais, o empréstimo consignado tem causado graves problemas, principalmente a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Diante desse cenário, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reforçar a proteção de aposentados e pensionistas contra os impactos do crédito excessivo, fortalecendo os limites para o acesso a esse tipo de contratação.
Conforme divulgado pelo jornal Extra, a maioria do colegiado da instância manteve a sentença que veda as visitas de correspondentes bancários para oferecer empréstimos consignados, classificando a abordagem como uma forma explícita de “assédio de consumo”.
O caso chegou ao STJ por meio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), após autoridades identificarem a captação abusiva de clientes e o assédio comercial contra idosos no município de Timbiras, no interior do estado.
O pilar central da decisão se apoiou no conceito de hipervulnerabilidade do consumidor idoso, amplamente resguardado pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Abcorban critica decisão da Justiça
Para o fundador da Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (Abcorban), Markos Pereira, a decisão da Justiça pode prejudicar muitos consumidores, gerando retrocessos na inclusão financeira.
Isso porque, segundo ele, a restrição ignora a realidade de milhões de brasileiros que residem em áreas isoladas, onde o acesso a agências físicas ou canais digitais oficiais de bancos é escasso.
Dessa forma, Pereira exaltou a atuação dos correspondentes em domicílio, classificando-os como uma ponte para garantir acesso ao crédito regulamentado em diversas localidades do Norte, Nordeste e Sul do Brasil.
O fundador da Abcorban destacou ainda que a decisão do STJ poderá gerar queixas dos próprios consumidores, o que pode abrir margem para futuras revisões judiciais.
