Utilizado por um número cada vez maior de brasileiros, o Pix se tornou o principal meio de pagamento no país, consolidando-se tanto por sua rapidez quanto sua gratuidade, tendo em vista que grande parte das transações não geram nenhum tipo de cobrança.
Entretanto, uma decisão inédita do Banco Central do Brasil pode mudar drasticamente esse cenário, já que bancos, fintechs e empresas que oferecem o serviço podem ser obrigados a se adequar a novas exigências.
Conforme divulgado pelo portal Meu Cadastro Único, a autoridade monetária passará a requerer que instituições que operam com Pix a comprovação de controles internos e de segurança com mais frequência.
Na prática, a decisão busca aumentar a proteção de dados e diminuir fraudes nesse tipo de operação. Com isso, a identificação e a correção de falhas devem se tornar mais ágeis e eficazes.
E embora o uso do Pix tenda a permanecer gratuito para pessoas físicas em muitos bancos, algumas instituições têm avaliado a possibilidade de cobrar tarifas para cobrir os custos que a nova exigência pode desencadear.
Auditoria obrigatória: entenda como funciona a fiscalização do Pix
Prestes a receber regras mais rígidas, a auditoria obrigatória do Pix envolve diversas etapas de monitoramento, baseadas nas diretrizes do BC, para identificar eventuais irregularidades. O processo ocorre da seguinte maneira:
- Limites: movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas são reportadas à Receita Federal para análise;
- Cruzamento de dados: os valores apresentados são comparados às informações descritas na declaração de Imposto de Renda para identificar possíveis incompatibilidades;
- Bloqueio cautelar: valores suspeitos de fraude são bloqueados preventivamente pelos bancos para serem analisados com mais cautela e, posteriormente, liberados ou devolvidos;
- Intimação e consequências: caso fraudes sejam identificadas, o contribuinte pode não só ser intimado a prestar esclarecimentos, mas também acabar caindo na “malha fina” da Receita.
