A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que pode provocar uma mudança profunda na estrutura da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A proposta, que aguarda a assinatura do governador Tarcísio de Freitas para começar ser lei, prevê a aposentadoria compulsória de parte significativa da cúpula da corporação.
O principal impacto da medida recai sobre os coronéis da PM paulista, que ocupam os cargos mais altos da hierarquia. Com a nova regra, cerca de 40% desses oficiais poderão ser automaticamente transferidos para a reserva assim que a lei entrar em vigor.
Na prática, isso representa aproximadamente 25 dos 63 coronéis atualmente em atividade. A aposentadoria compulsória é um mecanismo legal que obriga o servidor a deixar o cargo, independentemente de vontade própria, dentro de critérios definidos por lei.
Reestruturação amplia número de cargos
Apesar da saída de parte dos oficiais, o projeto também prevê aumento no número total de coronéis, que passaria de 63 para 74. A medida mantém o efetivo geral da corporação, mas altera a distribuição interna de cargos.
A proposta faz parte de uma reformulação mais ampla da carreira militar no estado, com mudanças nos critérios de promoção e progressão. Entre os pontos previstos estão ajustes no fluxo de ascensão dentro da PM e novas regras para evolução funcional dos policiais.
Críticas apontam risco de desequilíbrio operacional
A reestruturação não é consenso. Segundo a Folha de S. Paulo, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo apontam possíveis efeitos negativos, especialmente no aumento de cargos de comando sem expansão proporcional do policiamento nas ruas.
De acordo com a reportagem, análises técnicas, a medida pode gerar concentração de oficiais em funções administrativas, o que levantaria dúvidas sobre a eficiência operacional da corporação no atendimento direto à população.
Outro ponto criticado é a tramitação acelerada do projeto, apresentada em regime de urgência, o que limitou o debate público e a realização de audiências para discussão mais ampla.
Governo defende modernização da carreira
Por outro lado, o governo estadual sustenta que as mudanças buscam modernizar a estrutura da segurança pública e tornar a carreira policial mais atrativa. Entre os argumentos estão a melhoria no fluxo de promoções e a valorização profissional ao longo do tempo de serviço.
A proposta integra um pacote maior de medidas voltadas à segurança pública, que inclui reajustes salariais e reestruturações nas carreiras policiais no estado.
