A Câmara do Rio de Janeiro aprovou, em 3 de dezembro, novas regras para a adoção de animais silvestres sem condições de soltura. O Projeto de Lei 935/2025, de autoria do vereador Fernando Armelau, busca garantir que esses animais recebam cuidado adequado.
Animais nesta categoria incluem aqueles com ferimentos, doenças, ou espécies exóticas que não sobreviveriam em seu habitat natural. A responsabilidade pela coordenação do processo será dos órgãos ambientais, especialmente o Ibama.
As novas normas têm como objetivo proteger esses animais e garantir que os adotantes possuam os recursos necessários para cuidá-los.
Os interessados em adotar devem preencher requisitos específicos. É essencial comprovar infraestrutura adequada para a espécie escolhida, bem como apresentar capacidade financeira para cobrir despesas com alimentação, cuidados veterinários e manutenção.
Os adotantes também precisam ter idoneidade, ou seja, ficha limpa em relação a crimes ambientais e maus-tratos. O objetivo dessas exigências é assegurar que os animais tenham um ambiente seguro e os cuidados necessários.
Exigências estritas para adotantes
Antes de concluir a adoção, os candidatos devem passar por um processo de avaliação técnica, que inclui a análise das condições de moradia e dos recursos disponíveis.
Além disso, será exigida capacitação sobre o manejo da espécie adotada. Esse rigor é crucial para garantir que os adotantes estejam devidamente preparados e equipados para oferecer o suporte adequado aos animais.
A legislação também estabelece que os adotantes assumam um compromisso formal de impedir a reprodução dos animais, exceto com autorização expressa dos órgãos competentes. Essa medida visa evitar a proliferação de espécies exóticas em cativeiro.
Monitoramento após adoção
Para garantir o bem-estar contínuo dos animais, o cumprimento das condições estabelecidas será monitorado regularmente. Embora as regulamentações específicas ainda estejam em desenvolvimento, o acompanhamento visa assegurar que os cuidados sejam mantidos.
Essa ação contínua reflete o compromisso com as boas práticas e a proteção contínua dos animais adotados.
