De acordo com informações do portal Rondoniagora, um caso no qual um médico do SUS teria utilizado um hospital público para ofertar uma cirurgia particular para uma paciente que teria que aguardar mais alguns dias para realizar o procedimento gratuitamente pelo sistema de saúde brasileiro foi levado à Justiça.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) pede o bloqueio de bens de até R$ 5,2 mil do profissional, mesmo valor que teria sido cobrado por ele para a realização da intervenção cirúrgica.
O episódio aconteceu em 6 de novembro de 2023, em Porto Velho, quando o médico, que atuava como ortopedista na rede estadual, estava de plantão em um hospital e pronto-socorro. A paciente permanecia internada na unidade pública e aguardava uma cirurgia ortopédica, com previsão de aproximadamente uma semana até a realização do procedimento.
Segundo a acusação apresentada pelo MPRO, o profissional teria procurado um familiar responsável pela paciente dentro do próprio hospital e oferecido uma alternativa para antecipar a cirurgia. A proposta consistia em realizar o procedimento naquele mesmo dia, mas em uma unidade particular e mediante pagamento.
Cirurgia teria sido realizada no mesmo dia
A família teria aceitado a proposta apresentada pelo médico. De acordo com os registros mencionados na ação, o pagamento foi feito por meio de duas transferências via Pix diretamente para a conta pessoal do profissional.
O procedimento ocorreu naquela mesma tarde em um hospital particular. Conforme a denúncia, tratava-se de uma cirurgia de fixação e não houve emissão de nota fiscal referente ao valor pago.
A diferença entre as duas possibilidades estava principalmente no tempo de espera. Enquanto a paciente permanecia internada pelo SUS aguardando a realização da cirurgia, a alternativa oferecida pelo médico permitia que o procedimento fosse feito imediatamente em uma instituição privada.
MP aponta uso de informações obtidas no serviço público
A acusação do Ministério Público não está relacionada apenas ao recebimento do dinheiro. Segundo a promotoria, o médico teria utilizado informações às quais teve acesso por causa de sua atuação na rede pública para apresentar a proposta à família.
Entre os elementos mencionados estão dados do prontuário e exames de imagem da paciente, além da informação sobre o período que ainda seria necessário aguardar até a cirurgia pelo SUS.
Dessa forma, o MP sustenta que informações obtidas durante o atendimento público teriam sido utilizadas para viabilizar a contratação de um procedimento particular.
Médico foi demitido após processo administrativo
Antes de chegar à Justiça, o caso também passou por uma apuração dentro da administração pública estadual. Após a conclusão de um processo disciplinar, a Corregedoria-Geral da Administração reconheceu a irregularidade atribuída ao profissional. A demissão foi formalizada por decreto publicado em 6 de abril de 2026.
Com a perda do vínculo com a administração pública, o médico deixou de atuar como servidor da rede estadual. A apuração administrativa, porém, não encerrou as consequências do caso.
MP pede bloqueio de até R$ 5,2 mil
A 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho apresentou uma ação por improbidade administrativa contra o ex-servidor. O Ministério Público afirma que houve enriquecimento ilícito e solicita à Justiça medidas para responsabilizá-lo.
Entre os pedidos está a indisponibilidade de bens no valor de até R$ 5,2 mil. O montante corresponde ao valor que, segundo a acusação, teria sido recebido irregularmente pela cirurgia particular.
A promotoria também pede que o profissional devolva a quantia e seja submetido ao pagamento de multa civil, caso a Justiça reconheça as irregularidades apontadas na ação.
Caso ainda será analisado pela Justiça
Além das medidas financeiras, o MPRO solicitou outras consequências ao ex-servidor. Entre elas estão a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público, pedidos que ainda dependem de análise judicial.
O Ministério Público também quer que o Conselho Regional de Medicina e o fisco municipal sejam comunicados para que avaliem eventuais providências dentro das atribuições de cada órgão.
Apesar da demissão e da ação apresentada pelo MP, o caso ainda não resultou em uma condenação judicial. O médico responde ao processo, e as acusações apresentadas pela promotoria ainda serão analisadas pela Justiça.
