O PIX está sendo alvo de mudanças. Nas redes sociais, surgiram questionamentos sobre uma possível cobrança de taxas para transferências e pagamentos realizados pelo sistema. No entanto, a PEC 65/2023 segue justamente na direção oposta: o texto busca garantir na Constituição a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, amplia a autonomia do Banco Central e inclui uma série de mudanças relacionadas à gestão da instituição. Entre elas, está a inclusão do Pix na Constituição Federal, medida que pretende proteger o sistema de alterações futuras que possam comprometer seu funcionamento ou sua gratuidade.
O que muda para quem usa o Pix?
Na prática, a PEC estabelece que o Banco Central terá competência exclusiva para operar e regulamentar o Pix. Além disso, o texto proíbe que a plataforma seja privatizada, concedida ou transferida para qualquer entidade pública ou privada.
Para os usuários, a principal mudança é a tentativa de transformar em garantia constitucional uma característica que já existe atualmente: a gratuidade das operações para pessoas físicas.
O relatório aprovado também determina que o sistema mantenha princípios como eficiência, segurança, confiabilidade e acesso universal. A proposta reforça ainda a necessidade de mecanismos de prevenção a fraudes e de acesso não discriminatório aos serviços financeiros vinculados ao Pix.
Além das regras sobre o sistema de pagamentos, a PEC concede maior autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao Banco Central. Caso a proposta avance, a instituição poderá administrar suas próprias receitas para custear suas operações, reduzindo a dependência direta de recursos do Tesouro Nacional.
O texto ainda precisa ser analisado e aprovado em dois turnos pelo Plenário do Senado. Se receber o aval dos senadores, seguirá para a Câmara dos Deputados. Dessa forma, ao contrário dos rumores que circulam nas redes sociais, a PEC 65 não cria novas cobranças para usuários do Pix.
